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Artigo
Verdade X Mito: fixação da pensão alimentícia
Os alimentos têm fundamento constitucional. A sua proteção se concebe no Direito das Famílias, que regula as obrigações do alimentante perante o alimentado em
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Justiça decreta prisão de Zé Trovão e deputado reage: 'Não existe dívida'
Justiça de Santa Catarina decretou a prisão do deputado bolsonarista por dívidas de pensão alimentícia, mas parlamentar nega
Economia
Imposto de Renda 2024: regra para declarar pensão alimentícia muda; confira
Neste ano, a pensão alimentícia ganhou um campo exclusivo no programa do Imposto de renda: saiba quais são as regras para declarar esse item.
REGISTRO NA CERTIDÃO
Defensoria Pública realiza mutirão para reconhecimento de paternidade
Além do reconhecimento, serão oferecidos outros serviços como demandas de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência e outros
MANDADO
Idoso de 81 anos é preso por não pagar pensão alimentícia
Polícia descobriu mandado de prisão contra homem durante abordagem em Monte Carmelo, no Triângulo Mineiro
REGISTRO
Inscrições para mutirão de reconhecimento de paternidade são abertas em BH
Ter o nome do pai na certidão é um direito fundamental da criança, garantido na Constituição Federal e ECA e que assegura o recebimento de pensão alimentícia
AMENDONTRAVA
Homem que ameaçava ex-mulher com fotos de cadáveres é preso
Suspeito teria mandado fotos de partes de cadáveres para amedrontar a vítima. Ele estaria insatisfeito com o pedido pensão alimentícia das filhas do casal
DECLARAÇÃO ANUAL
Imposto de Renda 2023: pensão alimentícia está isenta de tributação
Além disso, os dependentes podem pedir restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos, referentes à pensão
DIREITO SIMPLES ASSIM
Pensão alimentícia: Apreender Passaporte e CNH é constitucional
STF julga constitucional a tomada de medidas mais drásticas para forçar pagamento de dívidas, inclusive as alimentares
FUGITIVOS
Quatro fugitivos da justiça foram presos nas últimas horas em MG
Os fugitivos eram procurados por crimes da Lei Maria da Penha, estupro de vulnerável, não pagamento de pensão alimentícia e homicídio
